Após a polémica relacionada com a manutenção da Casa da Boavista, pergunta-se quem é este Conde que viveu durante vários anos nesta casa e o que diz afinal o seu testamento.
Conde de Castelo de Paiva
Nasceu em vinte e dois de junho de mil novecentos e oito, em Lisboa, chamava-se José de Arrochela Pinto de Lencastre Ferrão, filho de Manuel Maria de Lancastre Ferrão Castelo Branco e de Brites de Arrochela Pinto de Miranda Montenegro (Condes de Arrochela), e foi o último conde de Castelo de Paiva. Não tendo descendentes nem quaisquer outros herdeiros com direito legítimo, fez o seu último testamento no dia vinte e dois de Abril de mil novecentos e noventa e seis, tendo nomeado testamenteiros o Dr. Santiago, seu advogado em Lisboa, o Dr. Artur Beleza, seu advogado em Castelo de Paiva, o médico Dr. António Freitas Carvalho e o Senhor Isaías Noronha Beleza. O primeiro e o último já faleceram, o médico renunciou ao cargo, restando o Dr. Artur Beleza para fazer cumprir aquilo que foi a última vontade do Conde de Castelo de Paiva.
Paulo Ramalheira Teixeira, enquanto presidente da Câmara Municipal de Castelo de Paiva, conheceu o testamento do Conde de Castelo de Paiva. Segundo o ex-presidente, nesse testamento o Conde de Castelo de Paiva determinou o fim a dar ao património de que dispunha em Castelo de Paiva, nomeadamente que:
a) a Casa da Boavista, com todas as suas edificações principais e secundárias, incluindo o edifício da adega que está fora dos portões da Quinta, e compreendendo ainda todos os respetivos terrenos agrícolas, jardins e matas, ficariam em usufruto vitalício mas sucessivo, primeiro para o Senhor Viriato Soares de Almeida, e, depois da sua morte, para as suas filhas Filipa Maria e Brites Maria, bem como para os filhos ou filhas primogénitos, ficando a raiz para uma Casa Museu que terá a designação de Casa Museu Conde de Castelo de Paiva, mantida e a funcionar pelo Município de Castelo de Paiva que da mesma terá o direito;
b) a partir da morte do último dos referidos usufrutuários, a raiz de todos os bens imóveis anteriormente referidos seria para o Município de Castelo de Paiva, com a condição e na obrigação de manter e fazer funcionar na Casa da Boavista a Casa Museu Conde de Castelo de Paiva;
No testamento, o Conde dava ainda conta de que “a Quinta do Outeirinho, também na freguesia de Sobrado, ficaria em comum e partes iguais e em plena propriedade para Viriato Soares de Almeida e suas duas referidas filhas, com a finalidade de eventualmente a venderem para ocorrerem às despesas de manutenção e bom estado de conservação da Casa da Boavista se assim se tornasse necessário”.
Paulo Ramalheira Teixeira afirma que, enquanto presidente da Câmara, tudo fez para fazer “cumprir o testamento de Dom José de Arrochela, o Conde de Castelo de Paiva”. “Desde o registo dos bens de raiz, até ao destaque da Quinte de Vegide, passando por reuniões com os usufrutuários e os testamenteiros, com a Câmara Municipal de Oeiras, e procedimentos junto do então IPPAR para classificar a CASA da BOAVISTA e toda a Quinta da Boavista como de elevado valor concelhio”, salientou o ex-presidente da Câmara de Castelo de Paiva.
Para o ex-autarca, já no tempo em que fazia reuniões na Casa da Boavista que a sua preocupação começou a acentuar-se devido à evolução da degradação e por temer que, com o passar dos anos, o estado da casa poder ser tão grave que se tornasse numa degradação total.
“No início de Março de 2007 apresentamos uma proposta ao Sr. Viriato, que andava na casa dos 600 mil euros. Levamos o assunto a reunião de Câmara e à Assembleia Municipal realizada a 28 de fevereiro de 2007. O Presidente da Câmara tinha de estar mandatado pelos órgãos autárquicos e aí foi entendimento geral que o Presidente da Câmara não teria condições para negociar esse mesmo usufruto porque o testamento referia que ficaria a Quinta do Outeirinho para alienar e fazer face a eventuais obras de conservação da Casa da Boavista”, acrescentou.
Em entrevista ao jornal Paivense, Paulo Ramalheira Teixeira confessou que entende a situação em Paço de Arcos, em Oeiras, diferente.
A diferença assenta, segundo Paulo Teixeira, no facto de a “Casa e Palácio em Paço de Arcos, e seus respetivos anexos, bem como a Quinta, ficaram em usufruto vitalício e sucessivo, primeiro à irmã do testador, Maria Teresa Ferrão Cardoso de Menezes, e depois às filhas desta, Maria e Maria João Cardoso de Menezes, em comum e partes iguais”. Já em Castelo de Paiva a filha do Viriato, Filipa também é usufrutuária, e os filhos e filhas primogénitos delas.
Para o ex-autarca, que há muito se debate com o problema da Casa da Boavista, “a solução terá forçosamente de passar por adquirir o usufruto ao Sr. Viriato e duas filhas, e porque o primogénito é menor, e face à degradação do telhado , e infiltrações de água, declarar o interesse público de uma intervenção municipal, solicitando apoio ao Ministério Cultura (Governo de Portugal), sob pena do património se degradar e quando chegar verdadeiramente à posse da Câmara nenhum de nós está presente, estaremos a falar daqui a 50/ 60 anos.”
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